O que é uma Cooperativa ?
Lei n.º 119/2015, de 31 de Agosto CÓDIGO COOPERATIVO(versão atualizada)
Artigo 2.º
Noção
1 - As cooperativas são pessoas coletivas autónomas, de livre constituição, de capital e composição variáveis, que, através da cooperação e entreajuda dos seus membros, com obediência aos princípios cooperativos, visam, sem fins lucrativos, a satisfação das necessidades e aspirações económicas, sociais ou culturais daqueles.
2 - As cooperativas, na prossecução dos seus objetivos, podem realizar operações com terceiros, sem prejuízo de eventuais limites fixados pelas leis próprias de cada ramo. Saiba tudo sobre o regime do Cooperativismo no documento que se segue:
• Código Cooperativo